TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

1. Escopo.

1.1. Estes Termos e Condições de Venda ("Termos de Vendas") regem a aquisição pelo Cliente e fornecimento  pelo Fornecedor de Ofertas do Fornecedor ou Ofertas de Terceiros (coletivamente "Ofertas"), para uso interno próprio do Cliente ou na qualidade de pessoa jurídica do setor público. "Cliente" refere-se à pessoa jurídica que  solicita as Ofertas e "Fornecedor" refere-se à pessoa jurídica da Enkle com a qual o Cliente contrata para a aquisição  da Oferta. Normalmente, o Cliente e o Fornecedor são especificados na Proposta e no respectivo Pedido e cada um  deles são referidos como "Parte" e coletivamente como "Partes". Se o Cliente desejar revender as Ofertas ou as adquirir visando o uso pessoal como consumidor, outros termos e condições serão aplicados. Na medida em que  exista um contrato por escrito em vigor entre as Partes que se aplique às Ofertas, tal contrato regerá tal fornecimento ao invés destes Termos de Vendas. 

1.2. “Ofertas do Fornecedor” significa: 

A. “Produtos” significa os seguintes produtos com a marca do Fornecedor ou de Terceiros: (a) hardwares  (“Equipamentos”); ou (b) softwares padrão disponíveis de modo geral, sejam microcódigo, firmware,  sistemas operacionais ou aplicativos (“Softwares”). Os Softwares incluem “Softwares por Subscrição”  licenciados pelo Fornecedor como um produto independente por subscrição. 

B. “Serviços” significa os seguintes serviços do Fornecedor: (a) serviços de manutenção e suporte de Produtos ou Subscrições (“Serviços de Suporte”); ou (b) consultoria e quaisquer outros serviços que  não sejam Serviços de Suporte (“Serviços Profissionais”). 

C. “Subscrições” significa ofertas com a marca do Fornecedor ou de Terceiro fornecidas ao Cliente por um período  definido (“Prazo da Subscrição”) e precificadas com base no Prazo da Subscrição ou em outras  métricas aplicáveis, consistindo em: (a) ofertas de nuvem; ou (b) Produtos ou Serviços oferecidos como  subscrição, “as a service” ou com possibilidade de consumo flexível. As Subscrições não incluem Softwares por Subscrição. 

1.3. “Ofertas de Terceiros” significa hardwares, softwares, produtos, serviços, subscrições, soluções ou quaisquer  outras ofertas que não sejam da marca do Fornecedor. 

2. Proposta e Pedidos; Afiliadas e Ordem de Prevalência. 

2.1. Salvo acordo em contrário, os preços incluídos numa proposta do Fornecedor (“Proposta”) são válidos até a  data de vencimento da Proposta e poderão ser alterados devido à escassez de materiais ou recursos, ao aumento  no custo de fabricação ou a outros fatores além do controle razoável do Fornecedor. Para adquirir Ofertas especificadas em uma Proposta, o Cliente poderá fazer pedidos, os quais estarão sujeitos à disponibilidade e aceitação pelo Fornecedor. Um pedido aceito é denominado “Pedido”. O Fornecedor poderá cancelar Pedidos devido a erros de preço, tipográficos ou outras formas de erro na Proposta, conforme previsto pelas leis aplicáveis. 

2.2. O Fornecedor poderá revisar as Ofertas, inclusive após a realização de um Pedido pelo Cliente, mas antes do  envio ou do cumprimento da obrigação pelo Fornecedor. Como resultado, as Ofertas que o Cliente receber podem  diferir daquelas solicitadas, desde que ainda atendam ou excedam substancialmente as especificações conforme a  documentação das Ofertas originalmente solicitadas. 

2.3. Transações regidas por estes Termos de Vendas poderão envolver Afiliadas. Com relação ao Cliente, “Afiliada”  significa qualquer outra pessoa jurídica que controle o Cliente, seja de propriedade do Cliente, seja controlada pelo Cliente ou esteja sob propriedade ou controle comum com o Cliente. Com relação ao Fornecedor, o termo se refere à Enkle Soluções Cibernéticas Ltda e suas subsidiárias integrais. “Controle” significa mais de 50% do poder de voto ou das  participações societárias. 

2.4. Em caso de qualquer conflito, será aplicada a seguinte ordem de prevalência: (a) o Pedido, e as Partes concordam explicitamente em desviar as disposições destes Termos de Vendas para tal Pedido; (b) quaisquer Termos Específicos da Oferta; (c) estes Termos de Vendas. 

3. Entrega; Transferência de Risco e Titularidade; Aceitação; Custos. 

3.1. Exceto se acordado de outra forma, o Fornecedor providenciará o envio das Ofertas solicitadas ao endereço de envio indicado na Proposta por meio de uma transportadora designada pelo Fornecedor. As datas de entrega são estimativas. Os Softwares podem ser fornecidos mediante entrega de mídia física, já instalados no hardware ou  por meios eletrônicos. 

3.2. O risco de perda é transferido para o Cliente no momento da Entrega. A titularidade do hardware vendido é transferida para o Cliente no momento da Entrega. A “Entrega” de hardware ocorre no momento da entrega pelo Fornecedor no endereço de envio indicado na Proposta; ao dar o “aceite” na entrega para o fornecedor de transporte, o cliente assume e admite que o produto foi entregue fisicamente íntegro e com todos os acessórios; a “Entrega” do software ocorre quando o Fornecedor  providencia a mídia física (ou o hardware no qual ela está instalada) no endereço de envio indicado na Proposta, ou  na data em que o software é disponibilizado para download eletrônico. 

3.3. As Ofertas são consideradas aceitas após a Entrega. Não obstante tal aceitação, o Cliente mantém todos os direitos previstos na seção "Garantia". 

3.4. O Cliente só poderá devolver ao Fornecedor Produtos cuja devolução seja permitida de acordo com a política  de devolução disponível em http://www.enkle.com.br/politica-de-devolucao/ 

4. Licenças de Softwares. 

Os direitos do Cliente de usar os Softwares são regidos pelo contrato de licença de usuário final aplicável (“EULA”) de cada software em específico.  

5. Condições de Pagamento; Tributos; Equilíbrio Econômico. 

5.1. O Cliente pagará as faturas do Fornecedor integralmente e na mesma moeda da fatura do Fornecedor dentro  de 30 dias a contar da data da fatura, com juros acumulados após a data de vencimento, de acordo com as leis  aplicáveis de juros sobre pagamentos em atraso. Em caso de inadimplência de pagamento pelo Cliente, o  Fornecedor poderá, até que acordos quanto ao pagamento ou crédito sejam estabelecidos: (a) cancelar ou  suspender a execução do Pedido em questão; e/ou (b) reter o cumprimento destes Termos de Vendas. 

5.1.1. Caso os preços apresentados na Proposta não estejam em dólares americanos, aplicar-se-á o  seguinte: Uma grande parcela das peças e componentes das Ofertas são importados, sendo a variação do dólar  um fator decisivo para o equilíbrio econômico da Proposta. Caso haja variação cambial do dólar superior a 2%,  com base na taxa de câmbio do dólar norte-americano indicada pela PTAX para venda do Banco Central, entre  a data da emissão de cada Proposta e o recebimento do pedido de compra do Cliente: (a) o Fornecedor poderá  apresentar nova Proposta ou (b) as Partes poderão renegociar os preços considerando a variação cambial  ocorrida até o dia do recebimento do Pedido.Caso não exista consenso, qualquer das Partes poderá extinguir a  respectiva Proposta sem necessidade de notificação e sem quaisquer ônus. 

5.2. Os encargos devidos em cada Pedido excluem impostos especiais de consumo, retenções na fonte e tarifas e  impostos governamentais resultantes da compra do Cliente. Tais tributos serão pagos pelo Cliente e serão  adicionados às faturas como um item de linha separado caso legalmente exigido. Se o Cliente se qualificar para  uma isenção fiscal, o Cliente terá que providenciar ao Fornecedor um certificado de isenção válido ou outra prova  de isenção apropriada no prazo de 1 semana após o Pedido do Cliente. 

5.3. O Cliente terá que pagar todas as taxas de uso das Ofertas, incluindo taxas de recursos complementares e  taxas baseadas no uso. O Fornecedor poderá faturar diretamente ao Cliente as taxas medidas ou excedentes,  mesmo que: (a) o Cliente tenha adquirido originalmente as Ofertas por um revendedor do Fornecedor; ou (b) mesmo  que um Pedido correspondente do Cliente não tenha sido recebido.

6. Limitação de Responsabilidade. 

6.1. Estes termos são alocações de risco acordadas que constituem parte da contraprestação para as Partes que  realizam transações regidas por estes Termos de Vendas e se aplicam mesmo que uma Parte tenha sido avisada  do risco de tais responsabilidades. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade declaradas abaixo se  aplicam a todas as disputas, reivindicações ou controvérsias (sejam decorrentes de contrato, negligência ou de outra  forma) relacionadas ou decorrentes de transações regidas por estes Termos de Vendas (“Disputa”). 

A. Nada neste documento excluirá ou limitará a responsabilidade por: (a) negligência grave, conduta  dolosa, conduta criminosa ou fraude por uma das Partes; (b) violação das restrições de uso de Produtos,  Subscrições e Serviços; (c) violação ou apropriação indébita por uma Parte dos direitos de propriedade  intelectual da outra Parte; (d) a obrigação de indenização de uma Parte declarada nestes Termos de  Vendas; (e) cumprimento tempestivo das obrigações de pagamento; e/ou (f) danos que não possam  ser excluídos ou limitados por lei. 

B. A responsabilidade total de qualquer uma das Partes será limitada a danos diretos e ao valor pago pelo  Cliente ao Fornecedor ao longo dos 12 meses anteriores à ocorrência do evento prejudicial para o  Produto, Subscrição e/ou Serviço específico que originou a responsabilidade em questão. 

C. Nem o Fornecedor nem suas Afiliadas terão qualquer responsabilidade por quaisquer danos  relacionados a Ofertas de Terceiros ou resultantes do uso ou tentativa de uso, pelo Cliente, de  Softwares Grátis ou Ferramentas de Desenvolvimento conforme definido no EULA. 

D. Nem o Fornecedor (e os fornecedores dele) nem o Cliente serão responsáveis por: (a) indenização por  danos indiretos; (b) lucros cessantes, perda de receitas, perda ou corrupção de dados, perda de uso;  (c) danos morais, perda de goodwill ou danos à imagem ou reputação; ou (d) aquisição de produtos,  subscrições ou serviços substitutos. 

6.2. Cada Parte é a única responsável por seus dados e redução de danos. O Cliente implementará processos e  arquitetura de Tecnologia da Informação (TI) que permitam ao Cliente prevenir e mitigar danos em conformidade  com a essencialidade dos sistemas e dados para os negócios do Cliente e suas necessidades em termos de  proteção de dados, incluindo um plano de recuperação do negócio. O Cliente: (a) providenciará um processo de  backup regularmente (pelo menos diariamente) e fará backup dos dados antes do Fornecedor executar qualquer  trabalho nos sistemas de TI do Cliente; (b) monitorará a disponibilidade e o desempenho do próprio ambiente de TI  durante a execução dos Serviços; e (c) reagirá prontamente a qualquer tipo de notificação recebida sobre os  Produtos ou do Fornecedor e relatará imediatamente qualquer problema identificado ao Fornecedor. Conforme uma  Parte tenha qualquer responsabilidade pela perda de dados, tal responsabilidade será limitada ao custo dos esforços comercialmente razoáveis e habituais para recuperar os dados perdidos do último backup disponível. 

6.3. As limitações supracitadas também se aplicarão em favor das Afiliadas do Fornecedor.

7. Ofertas de Terceiros. 

Não obstante quaisquer outras disposições aqui contidas, as Ofertas de Terceiros adquiridas pelo Cliente estão  sujeitas aos termos, licença, serviços, garantia, indenização, termos de suporte e termos de privacidade de dados  aplicáveis padrão ou a um contrato de tratamento de dados do fabricante/fornecedor terceirizado ou  um contrato aplicável entre o Cliente e o fabricante/fornecedor em questão. O Cliente concorda em aderir a esses termos e entrar em contato diretamente com esse terceiro para obter suporte ou tratar de outras questões relacionadas às ofertas. Quaisquer reivindicações de garantia, privacidade de dados, danos ou indenização contra o Fornecedor em relação a Ofertas de Terceiros estão excluídas.

8. Confidencialidade. 

8.1. “Informações Confidenciais” são quaisquer informações, preços, dados técnicos ou know-how fornecidos em  relação a Propostas, Pedidos e Ofertas regidas por estes Termos de Vendas, seja em formato escrito, oral, eletrônico,  baseado em site ou de outra forma, pelo Cliente ou uma Afiliada do Cliente para o Fornecedor ou uma Afiliada do Fornecedor e vice-versa e que: (a) sejam marcados, acompanhados ou corroborados por documentos que designem  de forma clara e visível tais documentos como “confidenciais”; (b) sejam  identificadas pelo divulgador como confidenciais antes, durante ou imediatamente após a apresentação ou  comunicação; ou (c) sejam razoavelmente entendidas pelo destinatário como confidenciais. Informações Confidenciais não incluem informações que (1) estejam licitamente sob posse da Parte recebedora sem obrigação  de confidencialidade prévia da Parte divulgadora; (2) sejam de conhecimento público (ou se tornem de conhecimento  público sem que haja violação de confidencialidade pela outra Parte); (3) sejam fornecidas licitamente ao destinatário  por um terceiro sem restrição de confidencialidade; ou (4) sejam desenvolvidas independentemente pelo destinatário  ou suas Afiliadas sem referência às Informações Confidenciais do divulgador. 

8.2. Cada Parte garantirá que, quando ela ou uma de suas Afiliadas for o destinatário das Informações Confidenciais  nos termos deste instrumento, ambas por um período de 3 anos a contar da data da divulgação (a) usará as  Informações Confidenciais do divulgador apenas para fins de exercício de direitos ou cumprimento de obrigações relacionadas a estes Termos de Vendas ou qualquer Pedido nos termos deste; e (b) protegerá quaisquer  Informações Confidenciais reveladas pelo divulgador contra divulgação a terceiros. Sujeito aos termos desta Seção “Confidencialidade”, as obrigações anteriores nunca expirarão em relação a informações técnicas sobre os produtos e serviços de um divulgador ou qualquer informação sobre possíveis produtos ou serviços não lançados, e  subsistirão a qualquer rescisão ou vencimento destes Termos de Vendas. 

8.3. Inobstante o acima exposto, qualquer uma das Partes e suas Afiliadas poderão divulgar Informações  Confidenciais (a) a uma Afiliada ou a um subcontratado usado pelo Fornecedor para a prestação dos Serviços  regidas por estes Termos de Vendas, contanto que a Afiliada ou o subcontratado tenha necessidade de saber e  cumpra com o acima disposto; (b) aos diretores, executivos, funcionários e consultores profissionais de qualquer  uma das Partes e de suas Afiliadas; e (c) se exigido por lei ou autoridades reguladoras, contanto que o destinatário  tenha avisado imediatamente o divulgador.

9. Privacidade de Dados. 

9.1. As Partes cumprirão todas as leis e normas de proteção de dados aplicáveis ao tratamento de dados pessoais  nos termos destes Termos de Vendas. Nesta seção, “dados pessoais”, “controlador”, “operador” e “tratamento” terão  o significado estabelecido na legislação de proteção de dados aplicável. 

9.2.O Cliente é responsável por: (a) manter medidas razoáveis para evitar o acesso do Fornecedor a dados  pessoais não necessários para o Fornecedor no fornecimento de Produtos, Subscrições ou Serviços; e (b) obter  todos os direitos, permissões e consentimentos necessários associados à divulgação de quaisquer dados pessoais  necessários ao Fornecedor, antes de tal divulgação. 

10. Disposições gerais. 

10.1.Continuação das obrigações. A rescisão imotivada de Serviços e Subscrições será permitida apenas se for expressamente permitida nos Termos Específicos da Oferta aplicáveis. A rescisão ou expiração de um Pedido não afetará quaisquer Pedidos feitos anteriormente ou a obrigação do Cliente de pagar todos os valores devidos de um Pedido rescindido. 

10.2.Legislação Aplicável; Jurisdição. Estes Termos de Vendas e quaisquer Disputas serão regidos pelas leis do Brasil. O Foro da Cidade de São Bento do Sul/SC terá competência exclusiva para a resolução de quaisquer Disputas.

10.3.Responsabilidade do Cliente. O Cliente concorda que obterá todos os direitos, permissões e consentimentos necessários associados a: (a) tecnologia ou dados (incluindo dados pessoais) que o Cliente e suas Afiliadas fornecerem ao Fornecedor ou às Afiliadas dele, e (b) softwares ou outros componentes que não sejam do Fornecedor que o Cliente e suas Afiliadas determinem ou solicitem que o Fornecedor ou as Afiliadas dele usem com as Ofertas do Fornecedor ou instalem ou integrem como parte das Ofertas do Fornecedor. O Cliente defenderá e indenizará o Fornecedor e as Afiliadas dele contra qualquer reivindicação de terceiros originada da violação de quaisquer obrigações supracitadas, ou de infração ou apropriação indevida pelo Cliente de direitos de propriedade intelectual do Fornecedor, das Afiliadas dele ou de terceiros. 

10.4.Acordo Integral. Estes Termos de Vendas, incluindo seus Anexos, quaisquer Termos Específicos da Oferta  incorporados por referência e cada Pedido, compreendem a declaração completa do avençado entre as Partes em relação ao assunto acordado. Estes Termos de Vendas só poderão ser alterados por contrato escrito. Os termos de qualquer Pedido ou qualquer termo ou condição de um formulário do Cliente não têm efeito legal e não modificam nem complementam os Termos de Vendas. 

10.5.Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por incumprimentos ou atrasos no cumprimento causados por eventos de Força Maior, exceto pelas obrigações de pagamento. Se tal atraso ou falha durar mais de 30 dias,  qualquer uma das Partes poderá rescindir imediatamente o Pedido em questão, sem responsabilidade perante a  outra pela rescisão, no todo ou em parte, mediante envio de aviso por escrito à outra Parte. “Força Maior” refere-se  a circunstâncias além do controle razoável de uma Parte, incluindo, sem limitação, caso fortuito, guerra, motim,  comoção civil, atos terroristas, danos dolosos, ações governamentais ou regulatórias, acidente, quebra de fábrica  ou maquinário, emergência local ou nacional, explosões, incêndio, desastres naturais, condições climáticas severas ou outras catástrofes, epidemias/pandemias, problemas gerais de importação/exportação/processo aduaneiro que  afetem o fornecimento ao Fornecedor ou ao Cliente, escassez de materiais, falha de serviços públicos ou redes de  transporte, embargo, greve, lockouts ou outra disputa industrial (seja envolvendo a força de trabalho do Fornecedor ou qualquer outra parte), ou qualquer ato ou omissão de fornecedores ou subcontratados devido a qualquer um dos  eventos citados. 

10.6.Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder, transferir ou novar quaisquer direitos e obrigações previstos em  um Pedido ou estes Termos de Vendas sem a aprovação prévia por escrito da outra Parte, que não pode ser retida  injustificadamente. Inobstante o acima disposto: (a) o Fornecedor poderá usar Afiliadas ou outros subcontratados qualificados para cumprir suas obrigações nos termos deste instrumento, ficando previsto que a Parte relevante do Pedido permanece responsável pela execução; e (b) o Fornecedor poderá ceder obrigações de pagamento decorrentes de qualquer Pedido sem o consentimento do Cliente. 

10.7.Renúncia; Independência das Cláusulas. A omissão em fazer valer uma disposição destes Termos de  Vendas não constitui renúncia à disposição em questão ou a qualquer outra disposição destes Termos de Vendas.  Se qualquer parte destes Termos de Vendas for considerada inexequível, a validade das disposições restantes não será afetada. 

10.8.Notificações. Todas as notificações deverão ser transmitidas por escrito aos endereços indicados pela respectiva Parte na Proposta ou no Pedido, respectivamente, seja por: (a) serviço de entrega direta internacionalmente reconhecido com verificação de recebimento; ou (b) e-mail com confirmação de recebimento. Tais notificações entrarão em vigor mediante o recebimento. 

10.9. Independência das Partes. As Partes atuarão como contratadas independentes para todos os fins destes Termos de Vendas. Estes Termos de Vendas não criam relação de agência, parceria ou joint venture.

Última atualização: 01 de Novembro de 2024